E agora...

Terminada a campanha eleitoral e após a nossa candidata e a sua equipa terem ganho as eleições autárquicas 2009 é hora de encetarmos uma nova luta. A luta pelos interesses da Juventude de Alfândega da Fé.
A candidatura que apoiamos sempre se referiu ao futuro com os olhos postos na Juventude, anunciando a criação do Conselho Municipal da Juventude.
Para os que ainda não sabem o que é, deixamos uma breve explicação. Aproveita para comentar, deixando-nos a tua opinião e o que pensas sobre esta iniciativa. Que vantagens poderá trazer para o nosso concelho, em especial no que toca às questões da Juventude?

Conselhos Municipais da Juventude

Na sequência do projecto-lei apresentado pela JS na Assembleia da República, foi publicado no dia 18 de Fevereiro de 2009 o regime jurídico dos Conselhos Municipais da Juventude (Lei nº8/2009). Trata-se de um órgão consultivo dos municípios sobre matérias relacionadas com a juventude.

O conselho municipal de juventude é composto pelo Presidente da Câmara Municipal (que preside o conselho) por um membro de cada partido representado na Assembleia Municipal, por um representante do município no conselho regional municipal (eleito pelos membros que compões o conselho seguintes), um representante de cada associação juvenil e de cada associação de estudantes do ensino básico, secundário e superior com sede no município inscrita no Registo Nacional de Associações Juvenis, um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município na Assembleia da República e um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis (de acordo com o nº3, art. 3, lei nº23/2006).

Entre os objectivos previstos para estes conselhos municipais está a colaboração na definição e execução das políticas municipais de juventude, nomeadamente nas áreas de emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e acção social. Promover iniciativas sobre a juventude a nível local, a divulgação de trabalhos de investigação relativos à juventude e a discussão das matérias relativas às aspirações e necessidades da população jovem residente no concelho são outros objectivos estabelecidos para os Conselhos Municipais da Juventude.

Antes da criação desta lei já existiam, em alguns municípios do país, Conselhos Municipais de Juventude, criados voluntariamente pelos municípios. Este regime jurídico estabelece agora a obrigatoriedade de todos os Municípios criarem o Conselho Municipal da Juventude cujo parecer é obrigatório em matéria de política municipal para a juventude.

Outros Links para consulta:

Partido Socialista www.ps.pt
Juventude Socialista www.juventudesocialista.org
Políticas para a Juventude (XVII Governo Constitucional) www.portugal.gov.pt
Portal da Juventude http://juventude.gov.pt
Portal Europeu da Juventude http://europa.eu/youth
Juventude da Comissão Europeia http://europa.eu/pol/educ